MP faz operação contra fraudes no cumprimento de pena do semiaberto no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Tentáculos, continuação da Operação Collusione (Maio 2019), que tem o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. O esquema beneficiava presos do regime semiaberto.

Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, tendo como alvo a residência de uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A “Tentáculos” faz parte de uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada nesta manhã pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe

A operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da referida secretaria.

“Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto”, informou o MP.

Segundo as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.

Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico, e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deveria ensejar, por parte da SEAP, a comunicação à Vara de Execuções Penais para que a Justiça adotasse as medidas no sentido de revogar esse benefício.

Todavia, em relação a alguns apenados, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados.

Sobre a operação “Tentáculos”, a Seap informou que a servidora acusada de envolvimento não faz mais parte do quadro de servidores da secretaria, desde a última terça-feira (10/09).

“No início deste ano, a atual gestão abriu uma sindicância interna a fim de apurar supostas irregularidades praticadas por servidores no exercício dos trabalhos. A investigação apontou para a veracidade dos fatos, motivando a exoneração da servidora em questão. A formalização de seu afastamento deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os autos do procedimento administrativos serão encaminhados ao Ministério Público para subsidiar a ação penal”, diz a nota.